Em Defesa de uma Alimentação Saudável desde a Infância
  Data: 12/11/2008

CARTA DE SÃO PAULO

São Paulo, 10 de Novembro de 2008

Em Defesa de uma Alimentação Saudável desde a Infância



A PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

A APM – Associação Paulista de Medicina

signatários abaixo-nomeados, reunidos em São Paulo em 10 de novembro de 2008, após debate no “Simpósio Alimentação Saudável desde a Infância”,

Considerando:

O alto índice de morbidade e mortalidade causado por uma alimentação inadequada, como obesidade, hipertensão arterial e diabetes


Os elevados custos sociais com as mortes e gastos do Sistema Único de Saúde com doenças crônicas associadas à má alimentação e deficiências nutricionais.


O direito da população a alimentos saudáveis, seguros e de qualidade.


· A importância e a urgência na ampliação da política nacional de alimentação e nutrição, encabeçada pelo Poder Público, juntamente com os profissionais de saúde,



órgãos de defesa do consumidor, indústria e representantes da sociedade civil, direcionada para uma alimentação saudável desde a infância.



Que a Pro Teste, em testes comparativos tem constatado que faltam instrumentos que facilitem o cumprimento das normas específicas sobre
as porções adequadas para cada faixa etária, preparo e conservação de muitos alimentos disponíveis às crianças.



Que a maioria dos alimentos industrializados é desequilibrada, com excesso de açúcares, gorduras saturadas e trans, sódio e pobre em fibras alimentares,
prejudicando a alimentação saudável desde a mais tenra idade.



Que cerca de 15% da população infantil brasileira já foi diagnosticada como obesa.


Que a Pro Teste e APM – Associação Paulista de Medicina com o apoio da AMB – Associação Médica Brasileira lançaram uma campanha nacional em defesa da


alimentação saudável para o consumidor infantil, com o tema “Saudável desde cedo e para sempre”. Campanha que visa ao estímulo a novos hábitos de alimentação

saudável, limite de açúcar, gordura e também à proibição de gorduras trans, corantes artificiais e o conservante benzoato de sódio na composição dos alimentos

industrializados.



Que os cuidados com a saúde alimentar individual possibilitam a proteção da saúde alimentar coletiva, com a adoção de medidas que permitam a prevenção de
doenças, como diabetes e obesidade infanto-juvenil precoce, que se perpetuam na população adulta .



Concluímos:



Que essa política deve considerar:





A redução drástica de sal, açúcar e gordura saturadas e trans de todos os alimentos industrializados considerados não saudáveis, até dezembro de 2009,
conforme normas reconhecidas mundialmente.



Melhor controle dos rótulos dos produtos alimentícios, de tal forma que eles mostrem informações nutricionais claras e de fácil entendimento.


Imediato aprimoramento da legislação para maior clareza acerca da restrição à publicidade de alimentos destinados à criança.


Adoção de programas de informação e alerta para a população com abrangência nacional para prevenir e minimizar os problemas e riscos advindos da má-alimentação.


Que a educação para o consumo seja matéria obrigatória desde a educação infantil até o ensino médio, em toda a rede educacional do país.


Campanhas públicas permanentes de educação alimentar para estímulo à nutrição saudável nas escolas, nos serviços de atenção básica à saúde, no ambiente de trabalho e doméstico.


As intervenções em escolas também devem fazer parte das estratégias para a promoção da alimentação saudável, com a vantagem de a escola já possuir uma estrutura organizada e de ser atingido grande percentual da população de crianças e adolescentes, a custo baixo.


Atuação junto às lanchonetes ou merenda oferecida pela escola, assegurando maior disponibilidade de alimentos saudáveis (menor teor de colesterol, gordura saturada e trans, sal, açúcar, mais fibras).


A necessidade de um único órgão regulamentador para o desenvolvimento de políticas específicas e fiscalização para a área de alimentação, envolvendo aspectos de
produção, distribuição e consumo.



Criação de instância multisetorial e inter-ministerial permanente com profissionais da área de saúde, defesa do consumidor e indústria para subsidiar ações
concretas para promoção da saúde e de práticas alimentares saudáveis.



Contato imediato com a Frente Parlamentar de Saúde da Câmara Federal para apresentar a gravidade do problema e propor/acompanhar projetos de lei
adequados para o setor.



Imediata divulgação pelo Ministério da Saúde do gasto do governo com doenças nutricionais que hoje estão no topo do ranking de principais causas de mortes no país .


Apoio à regulamentação pela ANVISA da oferta, propaganda, publicidade e informação sobre alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação.


A difusão de adequada orientação a pacientes obesos ou com risco de obesidade segundo as melhores praticas medicas


Implementação nos programas de saúde publica de alimentação e nutrição, como o Saúde da Família, de conteúdos específicos indicados por


médicos especialistas - nutrólogos – e demais profissionais da área de saúde





E, por essas razões a Carta de São Paulo é o início de um Fórum Permanente, envolvendo a sociedade organizada e mobilização da população para cobrar da

indústria de alimentos e das autoridades ações efetivas para reverter a situação, com uma efetiva política de educação e saúde para uma alimentação saudável desde a infância.





Convidamos a todos a somar esforços aderindo a petição on-line que faz parte da campanha desenvolvida pela PRO TESTE em seu site (www.proteste.org.br) que já

captou milhares de assinaturas apoiando ações para alimentação saudável.





São Paulo, 10 de novembro de 2008



Participaram das discussões os seguintes signatários:





APM – Associação Paulista de Medicina



PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor



Sociedade de Pediatria de São Paulo



Instituto Alana, Projeto Criança e Consumo



Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo



Associação Brasileira de Nutrologia – ABRAN



Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz



Disciplina de Endocrinologia da Universidade Federal de São Paulo



Núcleo Interdepartamental de Segurança Alimentar Nutricional da Unifesp

Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo




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